A portaria assinada pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares fica em 3,75% a percentagem que será destinada à Secretaria de Estado da Igualdade em 2012 e que terá como prioridades a violência doméstica e a promoção da igualdade de género.

Este volume de receitas, habitualmente destinado à presidência do Conselho de Ministros, vai agora ganhar um novo destino. Com as receitas provenientes das apostas nos jogos sociais ao longo de 2011, que rondam um milhão de euros, os responsáveis pela pasta da Igualdade vão apostar fortemente nas áreas que consideram merecedoras de prioridade.

O primeiro passo consistirá na criação de um fundo para melhorar o transporte e alojamento de emergência de vítimas de violência doméstica, muita das vezes feito em pensões.Para Teresa Morais, secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, «é preciso assegurar que isto se faz com dignidade e segurança».

Além disso, este fundo tem também como objectivo diminuir o perigo de desistências. Teresa Morais explica como: « muitas destas mulheres chegam com filhos e de transportes públicos. Este processo deve ser facilitado para evitar que não tenham a tentação de voltar atrás para as suas vidas de vítimas».

Para garantir essa mesma segurança, parte da quantia dos jogos sociais vai ainda ser destinada ao investimento na aplicação de pulseira eletrónica aos agressores e na teleassistência para proteção das vítimas.